sexta-feira, 24 de junho de 2011

Direitos da Infância

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Graças à minha formação, tenho bom conhecimento a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na verdade, eu tenho também uma teoria de que todo mundo, independente da profissão abraçada, deveria ter noções básicas de Direito. A matéria deveria estar nos currículos escolares e reduziria em muito os problemas do cidadão. Mas, o artigo hoje não é sobre isso. Participando de um debate proposto pelo blog Desabafo de mãe, estou aqui para falar sobre como são – e se são – aplicados os direitos da criança na minha casa.

Não sei se sou uma mãe estranha ou se reagi estranhamente a educação rígida que tive. Mas tenho um escrúpulo tão grande ao lidar com meu filho que tenho medo até de errar na mão. Sei que ele tem 3 anos e preciso educá-lo , mostrar quais são as regras de convivio social e que ele não deve ultrapassá-las pois isso representar desrespeito ao outro. Sei que tenho o dever de resguardar sua integridade física e psicológica e assim, intervir sempre que ele estiver colocando a si próprio em risco. Sei que devo dar a ele meios de se desenvolver integralmente e para isso empenhar todos os esforços. Sei que ele não é meu, apenas alguém a quem devo a obrigação de criar e amar para que seja capaz de viver sua vida independente um dia. E levo isso muito a sério.

Assim, quando fui reler o ECA para redigir este texto , fiquei pensando em como meu filho tem sorte. Afinal, boa parte dos direitos garantidos pelo Estatuto são sociais, garantidos, mas não cumpridos, pelo Estado. Meu filho teve direito garantido por Lei a um pré-natal , preferencialmente com o mesmo médico. Isso está no art.8o e incisos mas, é só lá. Sabemos que grande parte das gestantes mal conseguem realizar o pré-natal regular. Encontrar o mesmo médico então é quase uma utopia. Então, sim, meu filho tem direito a saúde, mas o Estado, o verdadeiro responsável pela manutenção deste direito se exime vergonhosamente, e eu preciso pagar um plano de saúde para ter um atendimento minimamente decente.

Da mesma forma, Educação, um direito lindamente coroado pela Lei e não funciona no Brasil. Vagas em creches e pré-escolas públicas são como bilhetes premiados da loteria. A classe média (na qual se inclui minha famìlia) acaba se matando para dar uma educação melhor a seus filhos. Não deixa, é claro, de pagar a carga tributária mais elevada do mundo, cobrada em tese (que tese magnífica!) para retornar à sociedade em forma de serviços quando acaba voltando mesmo em aluguel de jatos e produção de propaganda governamental de primeira. A classe baixa não paga imposto de renda, mas paga todos os tributos imbutidos nos serviços e mercadorias, recebe um péssimo serviço educacional e sofre ao ver seu filho sem escola decente, desperdiçando seu potencial.  Meu filho tem sorte, tem escola boa e paga.

No que diz respeito única e exclusivamente a nós, os pais, e as responsabilidades impostas a nós pela Lei, meu filho continua tendo sorte. Somos amorosos e preocupados 24 horas por dia com o seu bem estar. Temos escrúpulos também no que diz respeito a formação de sua opinião, decidindo por criar um mini estado independente aqui em casa, um mini estado laico, preocupado em transmitir valores éticos importantes, deixando a questão religiosa para quando a pergunta fatal “De onde vim?” finalmente for feita. Liberdade religiosa também é direito de criança. Minhas convicções religiosas pertencem exclusivamente a mim e são fruto de meus questionamentos. Não consigo imaginar falar sobre isso como meu filho como me foi contado, uma verdade imutável que eu devo aceitar porque mamãe católica está dizendo. Prefiro deixá-lo crescer e pensar o que quiser de Deus. Meu pai era ateu e a pessoa mais íntegra de que tenho notícia.

Meu filho tem sorte, sim. Mas, só até a página 20. Criar uma criança em um país com profundas deformações éticas e diferenças sociais é uma tarefa e tanto. Explicar porque aquele menino no sinal está trabalhando enquanto ele está passeando, porque não sente fome nem frio quanto tantos são abandonados, violentados e esquecidos por todos, família, Estado, sociedade, é osso duro de roer. Dá vontade de fugir para a Suécia, usar um capacete viking e pintar a cara de azul e amarelo. Infelizmente não adianta fugir dos problemas, nos resta lutar por um lugar melhor por nossos filhos. E debater também é lutar.

Então, respondendo à pergunta do Desabafo de Mãe na blogagem coletiva que vai até 30 de junho : sim, eu sei o que significam os direitos da criança garantidos pelo ECA, luto para que a parte omitida pelo Estado seja suprida e me esforço por cumprir a parte que cabe exclusivamente a mim da melhor maneira possível . Só espero que num futuro próximo, as crianças do Brasil possam contar menos com a sorte e mais com o cumprimeto das leis.

Para ler o Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado , clique aqui.

 

2 comentários:

  1. Infelizmente, concordo com você sobre contar menos com sorte e mais com os cumprimentos da lei, o que não acontece em relação as crianças e outras injustiças sociais.
    Nossos filhos tiveram sorte de nascer em nosso lar, aquele que Deus nos deu para orientá-los, pois não são nossos...Mas e estes pequeninos???
    Paz e bem

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  2. Carol, com respeito a religião isso quase deu nó na minha cabeça. Muito refleti e conclui que criar com amor a natureza, ao próximo, à familia e respondendo a todas as suas perguntas é fundamental para que ele não se sinta perdido. Consegui isso depois de conversar com a minha mãe ( a religiosa da casa) que me contou como meu pai uma vez chegou a uma praia muito linda com ela, ajoelhou e beijou a areia comovido mesmo sem ter absolutamente nenhum referencial religioso enquanto que ela ficou com vergonha por não ter tido qualquer reação de agradecimento pela paisagem. Se meu filho for um ateu assim ficarei mais feliz do que se for um religioso vazio. Mas, caramba, que tarefa dificil essa de educar! :-)

    beijos

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